A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedecon) e sua Casa do Empreendedor, está com plantões para auxiliar microempreendedores individuais (MEI) a realizar a declaração anual. Os plantões são das 8h às 17h de segunda a sexta-feira. Os interessados podem ir até a Sedecon, na avenida Duque de Caxias, 16-55, sem a necessidade de realizar agendamento. É importante levar os documentos pessoais, número do CNPJ e o valor faturado no ano passado.
A declaração anual do MEI é obrigatória, mesmo para aqueles que não tiveram rendimento em 2025. O descumprimento dessa norma pode acarretar na suspensão do CNPJ. O prazo final para a prestação de contas é dia 31 de maio. Os interessados também podem realizar a prestação de contas de forma online pelo portal Gov.br.
Para outros tipos de atendimentos, a Casa do Empreendedor segue prestando o serviço normalmente, mas é necessário realizar agendamento de forma presencial ou pelo telefone (14) 3227-7819, com funcionamento das 8h às 17h de segunda a sexta-feira.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE BAURU
